O DOCUMENTO QUE SEGUE TEM O OBJETIVO DE ESTUDAR A ORIGEM DO CRIME ORGANIZADO.
CREIO QUE CONHECENDO NOSSOS INIMIGOS É POSSIVEL PENSAR EM UM PLANO DE COMBATE-LO, CLARO QUE NÃO TEMOS PODER NEM MEIOS DE COMBATER O CRIME ORGANIZADO, MAS SE ESTAMOS NO MEIO DESSA GUERRA NO MÍNIMO TEMOS QUE SABER COMO ELA FUNCIONA.
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: SUA ORIGEM, EVOLUÇÃO E
FORMAS DE ORGANIZAÇÃO
SILVA, Pedro Filho Ferreira da1
COSTA, Vinícius Rodrigues da2
RESUMO
Tendo em vista a problemática do crime organizado a pesquisa procura abordar desde sua
origem, evolução e a estrutura organizacional que tal crime possui atualmente, a fim de apontar
seu surgimento desde os tempos mais remotos até as atuais organizações as quais possuem
verdadeiras estruturas empresariais a serviço do crime organizado. Realiza-se, então um estudo
baseado em pesquisas bibliográficas relativas ao tema. Diante disso verifica-se que o crime
organizado atua organizando-se de forma piramidal, formando suas bases invariavelmente em
locais onde as pessoas são menos favorecidas socialmente, facilitando assim, o recrutamento
de seus integrantes, os quais se envolvem por falta de oportunidades dignas de vida e
necessidade de sobrevivência e que jamais conhecerão os que estão no topo da organização e
que realmente lucram com a pratica das ações criminosas. O que impõe a constatação de que
para que haja efetividade das ações de combate ao crime organizado é preciso o total
conhecimento de todos os envolvidos, sobretudo a Polícia Militar que desempenha sua função
atuando na linha de frente, sobre como se da à organização estrutural das várias vertentes do
crime organizado.
Palavras-chave: Crime Organizado. Ações Criminosas. Polícia Militar.
1 - Aluno do Curso de Formação de Soldados, Turma A, Luziânia, do Comando da Academia de Polícia
Militar de Goiás – CAPM, e-mail: sdpedrofilho@gmail.com. Luziânia – GO, Maio de 2018.
2 - Professor Orientador: Mestre, Professor do Programa de Pós-Graduação Extensão e Pesquisa do
Comando da Academia de Polícia Militar de Goiás – CAPM, e-mail: viniciuscostapm@gmail.com;
Goiânia - GO, Maio de 2018.
1 INTRODUÇÃO
Desde os tempos mais remotos, as pessoas organizavam-se e criavam movimentos com
a intenção de se proteger contra os abusos cometidos e as injustiças sociais praticadas pelos
poderosos e governantes do Estado.
As comunidades pobres bem como as rurais, totalmente desprovidas de assistência dos
serviços públicos, eram os principais alvos das arbitrariedades cometidas pelos governantes,
fatores que provocavam a revolta do povo e em razão dessa indignação é que os lideres dessas
reuniões conseguiam o apoio e a aceitação da comunidade local, conseguindo até mesmo
recrutar voluntários para realizarem suas ações, muitas vezes eram descobertos e suas
manifestações violentamente contidas gerando dor e revolta, incentivando-os a praticarem atos
ilícitos e criminosos.
Antes os criminosos organizavam-se para maximizar suas investidas delituosas com o
intento de potencializar e aferir os lucros advindos dos crimes praticados. Indubitavelmente hoje
essa organização precisa atingir níveis organizacionais e estratégicos dignos de grandes
empresas e assim está sendo feito pelos bandidos que a cada dia são mais ousados em suas ações
criminosas, tais atos comprometem a harmonia social e eleva os índices de insatisfação e
insegurança da sociedade.
Para frear essa atuação tão complexa e organizada do crime, O Estado, precisa por
intermédio de uma ação conjunta com o Poder Legislativo criar medidas legais para combater
o crescimento cada vez maior do crime em nosso país.
O presente artigo cientifico buscou estudar o Crime Organizado à luz da Constituição
Federal Brasileira e do Código Penal Brasileiro. É de suma importância fazer tal apontamento
para que haja a ciência de que a “raiz” do crime desde os tempos mais remotos se deu a partir
de questões sociais relacionadas às desigualdades, uma problemática oriunda desde a
antiguidade e ao mesmo tempo tão atual, pois continua sendo a principal razão de muitas
mazelas da atual sociedade.
O estudo objetivou apontar o crescimento do crime organizado a ponto de muitas
organizações criminosas possuírem estruturas organizacionais comparadas as de grandes
empresas, possuindo um organograma muito bem delimitado, com pessoal destinado a
desempenhar funções específicas, integrantes qualificados, equipamentos, armas e carros de
última geração além de tecnologia avançada, todo esse aparato a serviço do crime. Apontou o
constante embate com o lado oposto que são o Estado e as forças policiais os quais travam um
constante combate contra o crime organizado e o seu crescimento desenfreado.
O presente trabalho aborda de forma sucinta o conceito de organização criminosa, traçaa origem do crime organizado, observa algumas características das organizações, aponta as
organizações criminosas no Brasil e trata o crescimento do crime organizado brasileiro.
Dessa forma, para o desenvolvimento deste artigo científico, o método de pesquisa
utilizado é o qualitativo, apoiando-se em pesquisas bibliográficas relativas ao tema, em sites
correlacionados, artigos científicos, leis, normas e doutrinas. Os principais conceitos analisados
foram: “O crime organizado e as prisões no Brasil”, “Criminalidade organizada: estudos sobre
a Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13)”. Os autores basilares que contribuíram
com o trabalho foram: COSTA (2014), BASTOS (2004) e OLIVEIRA (2015).
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.2 ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Antes de discorrer sobre o tema Organização Criminosa devemos nos atentar ao seu
conceito segundo a Lei nº 12.850/13 Art. 1º, a qual define organização criminosa:
Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os
meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal;
altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei
no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação
criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento
criminal a ser aplicado.
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais
pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer
natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores
a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Independentemente do tipo de organização criminosa e do seu local de atuação
certamente elas possuem amemos uma similaridade mundial, o principal objetivo de todas elas
é o alcance de poder e riqueza. Para alcançar tal objetivo as organizações criminosas estão se
tornando verdadeiras empresas, com organização administrativa muito bem definida contando
com modernos recursos tecnológicos, inclusive com pessoal capacitado para gerir e garantir a
captação de “lucros” na indústria do crime. É de conhecimento de todos que essas indústrias
usam meios legais como compra de ações em empresas e bolsas de valores para tornarem lícita
a origem de um dinheiro advindo de forma ilícita.
2.2.1 Origem do crime organizado.
“Não é tarefa fácil precisar a origem das organizações criminosas.”, OLIVEIRA, 2015
apud LIMA (2014, p.473), algumas organizações surgiram da necessidade das pessoas
reunirem-se não objetivando a prática de crimes, mas sim, unirem-se para traçar metas e
estratégias para combater as desigualdades sociais. Geralmente eram pessoas de poder
econômico baixo, que tinham como fonte de renda suas próprias produções advindas de
comunidades rurais, esses sentiram a necessidade de juntos lutarem contra os abusos de poder,
geralmente cometidos pelos governantes do Estado, essas pessoas ou comunidades eram
totalmente desprovidas de assistência por parte do poder público. Tal insatisfação foi um fator
fundamental para que os responsáveis por essas organizações conseguissem voluntários e juntos
lutarem por suas causas.
A partir dessa época deu-se início ao crime organizado que existe em todo o mundo,
cada região, estado ou país possui alguma organização dessa natureza. Há inúmeras
organizações criminosas espalhadas em vários países e cada uma delas age de acordo com as
características do local onde atua, tais como as condições políticas, territoriais, econômicas, etc.
“Organização Criminosa (...), pode ser concebida como um organismo ou empresa, cujo
objetivo seja a prática de crimes de qualquer natureza”. Mendroni (2009).
Quem nunca ouviu falar da máfia italiana, dos cartéis que é a forma como são
conhecidas às organizações mexicanas e colombianas, ou até mesmo a Yakuza no Japão, esses
são apenas alguns exemplos das denominações das organizações criminosas espalhadas por
todo o mundo. Não deixam de ser consideradas organizações os crimes cometidos por agentes
públicos ou pessoas ligadas a quem tem altos cargos no governo, os chamados “crimes do
colarinho branco”, os quais representam o mesmo perigo, ou talvez até maior, por
comprometerem sociedade de um modo geral e até mesmo a ordem jurídica posta.
Conforme Obregon em “Evolução Histórica da Organização Criminosa no Mundo e no
Brasil”, nos últimos tempos, as organizações criminosas adquiriram estruturas de verdadeiras
empresas, determinadas não pelo desenvolvimento econômico de cada região ou devido às
condições financeiras das pessoas, mas sim através da globalização, que viabilizou certos
sistemas avançada, que ensejou a evolução do fenômeno denominado organização criminosa.
(apud GOMES, 2015).
Há uma infinidade de segmentos do crime organizado, porém o mais lucrativo é o
responsável pelas drogas, depois o tráfico de armas em seguida o tráfico humano para fins de
prostituição, trabalho escravo ou até mesmo comércio de órgãos, por fim a corrupção e a
lavagem de dinheiro, esse último é um crime típico das organizações criminosas.
2.2.2 Algumas características das organizações criminosas.
Entende-se por organização criminosa todo grupo formado com o objetivo definido e regras bem delimitadas, ou seja, grupos cuidadosamente organizados com metas pré-definidas objetivando a pratica ações criminais.
Podemos exemplificar como já citado anteriormente as máfias e aqui em nosso país grupos como o PCC ou o Comando Vermelho.
Existe ainda uma especificidade do crime organizado que é a inserção de criminosos no seio da sociedade, esses que vivem normalmente como cidadãos de bem, muitos são conhecidos e respeitados em seu local de moradia ou trabalho e usam desse privilégio para maquiar sua fonte de renda ilícita fazendo-se passar a maioria das vezes por empresários que usam seus negócios para encobrir a fonte tortuosa de renda e como justificativa de enriquecimento por
exemplo.
Em qualquer lugar do mundo o crime organizado usa dessa artimanha com a intenção
de “legalizar” o dinheiro obtido ilegalmente. E é essa necessidade de “lavar o dinheiro” que
indubitavelmente é a maior vulnerabilidade dessas organizações as quais em sua grande maioria
são descobertas e desmascaradas justamente quando tentam transformar o dinheiro obtido de
forma ilegítima por dinheiro lícito.
Existe ainda dentro de toda organização criminosa a “lei do silêncio”, imposta
invariavelmente através de intimidações como a ameaça à integridade física de seus
componentes e/ou seus familiares, a desobediência dessa regra invariavelmente é a causa de
diversas mortes, também são comuns os desentendimentos e disputas dentro das organizações
ou entre organizações distintas. A lei do silêncio é fator preponderante na atuação praticamente
invisível dos criminosos no meio social. Não há somente desentendimentos, existe também um
apoio mútuo entre eles, seja localmente ou até internacionalmente.
Oportuno salientar que existe uma hierarquia dentro das organizações que pode ser
comparada com uma pirâmide em que os líderes estão no topo e os membros que compõem a
base na maioria das vezes não tem nenhum conhecimento da identidade daquele que esta no
alto, assim dentro de uma própria organização nem todos se conhecem. Dessa forma uma vez
que um membro da base é capturado pelas forças policiais pouco pode acrescentar nas
investigações devido essa formatação da organização a qual pertencia, dificultando o
desmantelamento e consequentemente a captura e punição de toda a organização.
A organização criminosa tem a preocupação de conquistar a simpatia da população onde
ela está inserida, inclusive prestando o papel de dar assistência social que são de
responsabilidade do governo, para conquistar a confiança de sua comunidade econsequentemente receber o apoio dessas. As comunidade (favelas) brasileiras são exemplo dessa atividade do crime, líderes do crime como os traficantes ajudam financeiramente a comunidade local, compram remédios, pagam consultas, etc. Com isso ocupam o lugar que era do Estado e garantem a cumplicidade dos moradores da região, sentindo-se assim livres para atuarem sem correrem o risco de serem denunciados, usando inclusive essas pessoas para
abrirem e movimentarem contas bancárias, e registrar empresas em seus nomes (laranjas).
Toda essa logística do crime conta com a colaboração de pessoas qualificadas nas mais
diversas áreas do conhecimento como contadores, químicos e como não poderia faltar os
advogados, além de pessoas qualificadas possuem também recursos tecnológicos avançados
que lhes permitem informações rápidas e precisas às quais permitem uma mobilidade a uma
velocidade inimaginável.
2.2.3 As organizações criminosas no brasil.
Conforme Silva (2014), no Brasil, o crime organizado, iniciou com as ações dos
jagunços e dos capangas de grandes fazendeiros, no sertão nordestino, conhecido como
cangaço, entre o final do século XIX e o começo do século XX. Os cangaceiros organizavam-
se hierarquicamente e contavam com o apoio de fazendeiros e políticos, inclusive de policiais
corruptos, que lhes forneciam armas e munições. (apud SATO, 2015).
Posteriormente, desenvolveu-se no começo do século XX, através da contravenção
penal denominada “jogo do bicho” que é uma espécie de lotérica clandestina. Passado algum
tempo, tal jogo de azar foi popularizado e patrocinado por grupos organizados, através de
policiais e políticos corruptos (SILVA, 2014, p. 9).
Segundo o mencionado autor, durante o regime militar, em consequência da Lei de
Segurança Nacional, “... cidadãos que se opunham ao regime imposto foram condenados à
prisão e dividiram o mesmo espaço que criminosos comuns”. (SANTOS, 2004, p. 89). O
resultado desta convivência teria sido o aprendizado dos presos comuns de táticas de guerrilhas,
forma de organização, hierarquia de comando e clandestinidade, repassados a eles pelos presos
políticos. (CAMPOS, et al SANTOS).
Entende-se, portanto, que por dominarem as técnicas de guerrilha os presos comuns
passaram a praticar crimes resguardados pela habilidade planejamento o que garantia o sucesso
do ato ilícito. Durante as décadas de 70 e 80 essa foi à formação obtida por várias vertentes dos
crimes nas prisões brasileiras. Daí a nomenclatura de Crime Organizado e a ciência de porque
as organizações mais perigosas no Brasil originaram-se dentro das prisões. Podemos citar
inúmeras facções nascidas dentro dos presídios a exemplo do Comando Vermelho, PCC,Terceiro Comando Puro entre outras.
No Brasil uma das maiores áreas de atuação das organizações criminosas se dá em razão
do tráfico de drogas e de seu domínio nas fronteiras do país. Existem controvérsias relacionadas
ao surgimento do crime organizado no Brasil. Segundo Haroldo dos Anjos o Crime Organizado
nasce do processo de exclusão social isso porque, se “de fato tivesse surgido dentro de prisões,
nos anos setenta com a fusão de presos comuns com os presos políticos à prisão de seus lideres,
provavelmente teria fraturado sua expansão”. ANJOS (2002).
Existe ainda uma vertente do crime direcionada ao tráfico de animais silvestres com
finalidade de seu comércio irregular para vários fins, há flora nacional também é vitima de
organizações criminosas, principalmente na região amazônica e da mata atlântica em que o
crime no comércio irregular de madeiras nobres.
2.2.4 O crime organizado, o estado e o trabalho da polícia militar
O Crime Organizado no Brasil predominou por muito tempo com atividades ligadas ao
tráfico de drogas e no assalto a bancos. Depois surgiram vários outros tipos de drogas como a
heroína, o êxtase e o crack, unindo-se ao comércio da maconha e cocaína já existentes, Também
evoluiu o sistema de segurança nos estabelecimentos bancários dificultando a ação dos
bandidos, fazendo-os migrar para outro tipo de crime, o roubo de cargas.
Fica evidente diante desse quadro que a trajetória do crime é definida por constantes
mudanças incentivadas por diversos fatores. O Estado por sua vez reforça os elementos de
segurança pública, qualifica todos os órgãos responsáveis constitucionalmente por promover a
ordem social, fazendo com que o crime crie manobras para continuar suas atividades ilícitas.
Ao país, portanto, resta investimentos e ações de controle da criminalidade e erradicação
da miséria, pois esta contribui de forma ímpar para o crescimento do crime em nosso país,
enquanto houver miséria haverá pessoas se engajando e enveredando para a forma ilícita de
prover meios para seu sustendo e de sua família.
Em um país onde a distribuição de renda é tão desigual, onde ainda há fome e índices
altíssimos de desemprego em que o governo não investe em educação, muitas vezes o crime é
a única opção de vida, já que oferece, mesmo que por meios ilícitos, a possibilidade de uma
vida mais digna e humana.
O crime organizado cresceu imensuravelmente porque principalmente diante da
população mais carente ele colocou-se a frente do Estado e tornou-se para muitos a única fonte
de subsistência, fazendo com que o crime tomasse força e proporções dignas de comandar todo um estado como está acontecendo em muitas regiões do Rio de Janeiro em que não há ação do
estado capaz de interromper a ações dos bandidos que praticam livremente e
despreocupadamente suas ações criminosas.
A corrupção é um fator preponderante para o crescimento, a evolução e dispersão do
Crime Organizado no Brasil. Segundo consta, a corrupção contumaz de agentes públicos e
políticos brasileiros gera outra modalidade de crime organizado, que consiste no desvio de
vultosas quantias de dinheiro dos cofres públicos para contas particulares abertas em paraísos
fiscais localizados no exterior CAMPOS et al SANTOS apud SILVA, 2003.
Diante do exposto percebe-se que medidas meramente jurídicas serão incapazes de
solucionar o problema, são necessárias medidas sociais, econômicas e principalmente políticas,
para assegurar o combate ao Crime Organizado.
Para o sucesso de qualquer medida de combate ao Crime Organizado, em qualquer país
e em especial no Brasil, se faz necessário que em primeiro lugar se estabeleça meios para que a
polícia se especialize, tenha acesso aos mesmos recursos tecnológicos que as organizações
criminosas, e para que sejam eliminados do seu meio agentes públicos corruptos que facilitam
as ações criminosas fazendo parte destas organizações. A Polícia Militar exerce um papel
fundamental na constante luta contra o crime, pois é ela quem está na linha de frente nessa
constante batalha contra o crime. Os policiais militares são os agentes públicos que estão nas
ruas, efetuando as rondas, promovendo a segurança, atendendo aos constantes chamados da
população, e não raro perdendo a própria vida ao cumprir sua missão precípua de promover a
ordem pública e a segurança da sociedade.
É preciso equipar e capacitar de forma responsável e eficaz todo o efetivo dos policiais
militares, esses estão enfrentando um combate muitas vezes desigual confrontando o crime em
condições inferiores e consequentemente perdendo essa batalha e suas vidas. Faz-se também
necessário e urgente uma reestruturação social e econômica de forma a incluir toda a população
nos meios de efetivação de uma vida digna, vez que enquanto houver miséria e desigualdade
haverá terreno fértil para as organizações criminosas.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O Crime Organizado é um dos maiores problemas mundiais da atualidade, embora não
se trate de um fenômeno recente é de fato um grande inimigo do Estado Democrático de Direito,
em decorrência da alta influência que as Organizações Criminosas exercem sobre a sociedade
como um todo. O estudo recorreu ao meio metodológico da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental. Devido à tamanha abrangência do tema de estudo buscou-se através deste método
de trabalho obter um maior número de informações. A abordagem da pesquisa deu-se de forma
qualitativa, pois se acreditou ser o tipo de abordagem mais adequado, por se enquadrar melhor
com o objetivo do trabalho que é o de fazer um levantamento sobre o Crime Organizado, sua
origem, evolução, características e espécies.
O trabalho teve início com o conceito de crime organizado a luz da Lei nº 12.850 a qual
define organização criminosa e dispões sobre o investigação criminal. Logo após a pesquisa
tratou sobre a origem do crime organizado, apontando suas inúmeras vertentes, incluindo as
mais lucrativas no Brasil e no Mundo.
Em seguida a pesquisa abordou as características das Organizações Criminosas, como
elas atuam e inserem seus integrantes no seio da sociedade, os artifícios utilizados por elas para
legalizar o dinheiro obtido de forma ilícita, a hierarquia existente dentro das organizações e a
imposição da lei do silêncio entre seus integrantes.
Apontou ainda sobre as organizações criminosas no Brasil que tiveram início com as
ações dos jagunços e capangas dos grandes fazendeiros no sertão nordestino, mencionou-se
também a atuação do jogo do bicho no crime organizado, as organizações criminosas que
surgiram dentro dos presídios até os crimes ambientais como o tráfico de animais.
Por fim os três últimos tópicos do estudo tratam respectivamente sobre o Crime
Organizado, o Estado e o trabalho da Polícia Militar no combate a toda e qualquer ação
criminosa. O estudo apontou o crescimento do crime organizado a ponto de muitas organizações
alcançarem uma estrutura organizacional comparada a de grandes empresas, possuindo um
organograma muito bem traçado, contando com integrantes com funções específicas e
qualificados para tal, possuem também equipamentos e armas e carros de última geração, além
de tecnologia avançada. Todo esse aparato a serviço do crime. Apontou também o constante
embate com o lado oposto que são o Estado e as forças policiais os quais travam um constante
combate contra o crime organizado e o seu crescimento desenfreado.
Dentro dos conceitos elencados no primeiro tópico descobriu-se que o crime organizado
existe em todo o mundo. Vale ressaltar logicamente cada organização possui suas
especificidades e características distintas.
Além da atuação das organizações criminosas internacionais dentro do Brasil, existem
ainda as várias organizações de raiz totalmente brasileiras, todas elas com um objetivo em
comum, o alcance do poder e o enriquecimento através de meios ilícitos. A figura abaixo aponta
várias organizações criminosas em todo mundo bem como suas ramificações dentro do território
brasileiro.
Dentre os autores apontados neste estudo os quais compartilham da mesma opinião sobre as diferentes características e formas de atuação das várias organizações criminosas existentes
no mundo, contudo todas elas atuam com o mesmo proposito que é obter lucros e riquezas de
forma ilícita. Mendroni (2009) e Gomes (2015). Neste primeiro tópico do trabalho o qual aborda
o surgimento das forças policias não foi encontrado autores com conceitos ou ideias opostas.
Figura 1. As principais máfias e os países de origem das maiores organizações criminosas em várias partes do mundo
Fonte: ONUhttps://petripuc.files.wordpress.com/2011/10/mc3a1fiasmapa.jpg.
Como se pode observar na figura existem diversas organizações curiminosas espalhadas
em vários países e cada uma delas age de acordo com suas especificidades conforme as
características do local onde atua, tais como as condições políticas, territoriais, econômicas, etc.
“Organização Criminosa (...), pode ser concebida como um organismo ou empresa, cujo
objetivo seja a prática de crimes de qualquer natureza”. Mendroni (2009).
No Brasil uma das maiores áreas de atuação das organizações criminosas se dá em razão
do tráfico de drogas e de seu domínio nas fronteiras do país. Atualmente são reconhecidas
algumas Organizações Criminosas no Brasil, invariavelmente originam-se das favelas cariocas
ou paulistas bem como dos presídios de ambos os estados. Segundo Porto: Originalmente o
Primeiro Comando da Capital (PCC) era o nome de um time de futebol que disputava o
campeonato interno do presidio de Taubaté, na época estabelecimento apelidado pelos detentos
de “piranhão” ou “masmorra” por ser considerado o mais severo do sistema. O primeiro
Comando da Capital manteve-se ao longo dos anos com a mesma estrutura, basicamente piramidal, contando em seu topo com os chamados “fundadores”. (PORTO, 2008).
A imagem a seguir aponta um levantamento feito pelo Ministério Público do Estado de
São Paulo juntamente com a Polícia Federal no ano de 2017 sobre a atuação de algumas
organizações criminosas pela disputa do tráfico de drogas nas fronteiras do Brasil.
Figura 2. Disputa pelo tráfico de drogas nas fronteiras brasileiras.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO E POLÍCIA FEDERAL.
O crime organizado instalou-se em todas as Unidades da Federação, algumas
organizações criminosas estão atreladas ao sistema penitenciário, há facções criminosas atuando
em todos os presídios brasileiros isso mostra a fragilidade do Estado que permite a proliferação
e o fortalecimento dessas Organizações.
Figura 3. Mapa das facções em presídios brasileiros
Fonte: http://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=170872.
Atualmente no Brasil, existem manifestações de criminalidade organizada, em todo o
território brasileiro, dessa forma é de suma importância que o Estado se aperfeiçoe priorizando
o combate e essas Organizações Criminosas através de mecanismos legais modernos, investindo
nas Polícias Judiciarias que exercem papel fundamental para a solução do problema que se
agrava com o passar dos anos.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.
O presente trabalho teve como premissa um estudo sobre Organização Criminosa: Sua
Origem, Evolução e Formas de Organização. Pela observação dos aspectos analisados conclui-
se que a Organização Criminosa é um fenômeno difícil de ser conceituado, pelo fato de estarem inseridas nela diversas modalidades de crimes, contudo, levando-se em conta o que foi
observado pode-se apontar algumas definições de Organização Criminosa, pois algumas
características são específicas dessas organizações, é possível exemplificar dentre elas a
estrutura organizacional muito bem definida por designação de funções, podendo ser
comparado a uma estrutura empresarial e administrativa de uma grande empresa, outra
característica marcante é a hierarquia existente dentro dessas organizações, com membros
exercendo cargos de chefia e comando e outros com funções de executar os comandos sem
sequer conhecer pessoalmente seu superior.
Neste viés, a pesquisa inicialmente buscou abordar o tema a luz do seu conceito segundo
a Lei nº 12.850/13 Art. 1º o qual define Organização Criminosa como qualquer junção de quatro
ou mais pessoas organizadas estruturalmente e com divisão de tarefas com o intuito de obter
vantagem através de atos infracionais, ou seja, a união de pessoas para agirem criminosamente
por interesses próprios favorecendo principalmente o enriquecimento desses. Nesse contexto o
estudo buscou em seguida campear a origem das organizações criminosas, inclusive as
brasileiras, e constatou-se então que a maioria das organizações brasileiras teve sua origem
atrelada ao sistema penitenciário, o qual devido muitas vezes ao abandono e ao descaso do
Estado acaba favorecendo a propagação e o fortalecimento das Organizações dentro dessas
instituições.
Destarte, levando-se em conta o que foi observado chegou-se a conclusão de que além
das facções brasileiras mais conhecidas por toda a população como o Primeiro Comando da
Capital e o Comando Vermelho, há ainda outras organizações mais modernas e sofisticadas que
muitas vezes estão atreladas ao Estado ou com pelo menos algum de seus membros ligados
diretamente a órgãos estatais, seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário. Em vista dos
argumentos apresentados é possível perceber que é de extrema importância à implantação de
medidas que aperfeiçoem ações já existentes priorizando o combate a toda e qualquer
Organização Criminosa por meio de mecanismos legais como o investimento nas Polícias
Judiciárias as quais atuam exercendo um papel fundamental no combate desses crimes
organizados que estão cada vez mais ousados e desafiadores.
Por todos os aspectos elencados neste estudo, entende-se que a corrupção também é um
fator preponderante para o crescimento e proliferação do Crime Organizado no Brasil. A
existência de agentes públicos e políticos corruptos geram mais uma modalidade de crime
organizado, os crimes do “colarinho branco” fazem parte de organizações criminosas as quais
atuam desviando gigantescas quantias de dinheiro público para contas particulares, muitas vezes
essas contas são no exterior os chamados “paraísos fiscais”. Por meio do presente estudo foi
possível concluir que o anseio por enriquecimento fácil e rápido com a apropriação ilícita de dinheiro retirado dos cofres públicos por políticos e outros membros ligados à governança do
país alimenta enormemente a proporção do crime organizado brasileiro.
Dado o exposto, concluiu-se que o presente trabalho exerce relevância tanto social
quanto jurídica, mormente, aqueles que lidam ou atuam profissionalmente com maior
proximidade do Direito Penal e Processual Penal, além de servir como apoio as atividades
laborais das Polícias Militares e como fonte de pesquisas acadêmicas, já que se procurou ligar
diplomas legais aos entendimentos jurisprudenciais mais atuais relacionados ao combate à
Criminalidade Organizada.
Por fim, pôde-se extrair que este trabalho é extremamente importante no tocante às
atividades da Polícia Militar, pois conhecer as características e especificidades dos vários tipos
de organizações criminosas, como essas se organizam e suas formas de atuação é um fator
preponderante no tocante ao trabalho ostensivo da policia militar, tal conhecimento por parte
da polícia contribui, sobretudo para o planejamento de suas ações de forma mais eficaz tendo
em vista o combate ao crime organizado. Através deste estudo pôde-se inferir que é possível
planejar estratégias e ações conjuntas entre a Polícia Militar e a sociedade com o intento de
coibir e consequentemente reduzir os índices de criminalidade e violência os quais muitas vezes
são reflexo da atuação das várias vertentes de organizações criminosas existentes no país.
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COSTA, Thalison Clóvis Ribeiro da - Criminalidade Organizada – Estudos sobre a
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SILVA, Eduardo Araújo. Crime Organizado. São Paulo: Atlas, 2003.
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UMA COISA QUE PODE TER PASSADO DESAPERCEBIDO AO LER ESSE DOCUMENTO É A ESTRATÉGIA DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
SABENDO QUE É EM LOCAIS ONDE O ESTADO NÃO ESTA PRESENTE QUE É MAIS FACIL PARA RECRUTAR MAIS PESSOAS PARA A ORGANIZAÇÃO, SE TORNA ESTRATÉGIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA IMPEDIR A ENTRADA DO ESTADO (SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇAS E ETC.) EM LOCAIS DOMINADOS POR ESSAS ORGANIZAÇÕES, ASSIM OS ÚNICOS QUE PODEM "AJUDAR" A POPULAÇÃO É A PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO.
DESSA FORMA A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA SEMPRE TEM O APOIO DA POPULAÇÃO E SEMPRE TEM MAIS MEMBROS PARA SEREM RECRUTADOS PARA O CRIME.
A UNICA MANEIRA QUE PODEMOS COMBATER ESSAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS É ATRAVÉS DE DENÚNCIAS E PUNINDO OS SEUS APOIADORES E FINANCIADORES.
IDENTIFICANDO UMA ORGANIZAÇÃO NÃO PRECISA DERRUBAR O SEU TOPO, BASTA DESESTABILIZAR A SUA BASE!
ESPERO TER AJUDADO COM ESSA MATÉRIA.
FORÇA E HONRA!
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